Termos de Uso
O ponto mais importante
O ApoioTEA é uma ferramenta de apoio e registro. Não é dispositivo médico, não faz diagnóstico e não substitui avaliação ou acompanhamento profissional. Nenhum número ou gráfico desta plataforma deve orientar sozinho uma decisão clínica.
1. O que a plataforma faz
Organiza rotinas visuais, atividades, comunicação alternativa, registros de comportamento e evolução terapêutica, e conecta a família aos profissionais que ela escolher vincular.
2. O que a plataforma não faz
- Não diagnostica transtorno do espectro autista nem qualquer outra condição.
- Não prescreve tratamento, medicação ou intervenção.
- Não substitui consulta, terapia ou atendimento de urgência.
- Não avalia a qualidade técnica dos profissionais listados além de conferir o registro no conselho.
Em situação de emergência ou risco à vida, procure atendimento médico ou ligue para o SAMU (192). O ApoioTEA não monitora conteúdo em tempo real.
3. Quem pode usar
- Responsáveis legais pela criança, maiores de 18 anos.
- Profissionais de saúde e educação com registro válido no respectivo conselho, sujeitos a aprovação.
- Crianças, apenas por meio de acesso criado e supervisionado pelo responsável.
4. Suas responsabilidades
- Manter a senha em sigilo. A conta dá acesso a dado de saúde de criança.
- Vincular apenas profissionais em quem você confia — o vínculo concede acesso ao prontuário da criança.
- Registrar informação verdadeira. Registro clínico incorreto pode prejudicar a condução do caso.
- Não usar o chat para conteúdo ilegal, ofensivo ou alheio ao acompanhamento.
5. Responsabilidades do profissional
- Manter sigilo profissional sobre tudo que acessar na plataforma.
- Acessar somente os dados dos pacientes que efetivamente acompanha. Todo acesso é registrado.
- Cumprir as normas do seu conselho quanto a registro em prontuário e emissão de relatório.
- Informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.
6. Conteúdo enviado
Fotos, áudios e textos enviados continuam pertencendo a quem os enviou. Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, às pessoas autorizadas. Não usamos esse material para nenhum outro fim.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Por isso a rotina visual pode ser impressa: para continuar valendo quando o aplicativo não estiver acessível.
8. Encerramento
Você pode encerrar a conta quando quiser, e exportar os dados antes disso. Podemos suspender contas que violem estes termos ou que apresentem indício de acesso indevido a dados de crianças — nesse caso, sem aviso prévio.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 8.069/1990 (ECA) e a Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).